CIB-RJ

Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 140 de 27/02/2014 que Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). E a Portaria GM/MS nº 181 de 02/03/2016 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 28/02/2016.

PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE ABRIL DE 2017

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                              ATO DO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.004 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

 

PACTUA. AD REFERENDUM, O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA – UNACON E CENTROS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA – CACON, NAS UNIDADES ABAIXO LISTADAS.

 

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A CI SAS/SAECA nº 66 de 07 de Fevereiro de 2017;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de Fevereiro de 2017.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 140 de 27/02/2014 que Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). E a Portaria GM/MS nº 181 de 02/03/2016 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 28/02/2016.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.