Pactuar o atestado de conclusão de obra, da Proposta nº 12240308000113001, referente à Construção da Unidade de Saúde da Família São Judas Tadeu do município de Miguel Pereira.
PUBLICADA NO0 D.O. DE 28 DE ABRIL DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.020 DE 06 DE ABRIL DE 2017.
PACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA PROPOSTA N.º 12240308000113001 QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o atestado de conclusão de obra, da Proposta nº 12240308000113001, referente à Construção da Unidade de Saúde da Família São Judas Tadeu do município de Miguel Pereira.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.