Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10122215452500033, referente à manutenção de Unidade Básica de Saúde do município de São Fidélis.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.459 DE 25 DE ABRIL DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10122215452500033, referente à manutenção de Unidade Básica de Saúde do município de São Fidélis.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.