Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 49 que pactua a habilitação e qualificação do Pronto Socorro do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (CNES 2293862) como UPA ampliada.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.423 DE 24 DE ABRIL DE 2017.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 49 QUE PACTUA A HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK (CNES 2293862) COMO UPA AMPLIADA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 06 de Abril de 2017.
DELIBERA:
Art.1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 49 que pactua a habilitação e qualificação do Pronto Socorro do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (CNES 2293862) como UPA ampliada.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.