Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1209872/01-700, referente ao Custeio para Média e Alta Complexidade, que contempla o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, do município de Duque de Caxias.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.501 DE 26 DE ABRIL DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE CONTEMPLA O HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1209872/01-700, referente ao Custeio para Média e Alta Complexidade, que contempla o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, do município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.