Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 117150940001170-01, 117150940001170-03, 117150940001170-06, 117150940001170-07, 117150940001170-08 e 117150940001170-09, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.539 DE 4 DE MAIO DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 117150940001170-01, 117150940001170-03, 117150940001170-06, 117150940001170-07, 117150940001170-08 e 117150940001170-09, referente à aquisição de equipamento e materiais permanentes, do município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.