CIB-RJ

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1365752/01-700, referente ao incremento MAC, do município de Araruama.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE AGOSTO DE 2017

 

 

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.553 DE 8 DE MAIO DE 2017.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1365752/01-700, referente ao incremento MAC, do município de Araruama.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 8 de Maio de 2017.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente