Pactuar “ad referendum” a renovação do credenciamento e habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência à Gestação de Alto Risco – GAR, tipos 1 e 2, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 1.020 de 29/05/2013 que institui as diretrizes para a organização da atenção à saúde na gestação de alto risco e define critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção à saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa de Gestante Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. E a Portaria GM/MS nº 1536 de 18/08/2016 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 29/05/2017.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.574 DE 24 DE MAIO DE 2017.
PACTUAR AD REFERENDUM A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DE REFERÊNCIA À GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPOS 1 E 2, NAS UNIDADES ABAIXO LISTADAS EM ADEQUAÇÃO A PORTARIA GM/MS 1.020/2013.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada a CI SAS/SAECA nº 196;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 11 de Maio de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar “ad referendum” a renovação do credenciamento e habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência à Gestação de Alto Risco – GAR, tipos 1 e 2, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 1.020 de 29/05/2013 que institui as diretrizes para a organização da atenção à saúde na gestação de alto risco e define critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção à saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa de Gestante Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. E a Portaria GM/MS nº 1536 de 18/08/2016 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 29/05/2017.
Serviço Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco – GAR 1 Adequação a nova Portaria Ministerial 1020/2013 |
||
CNES |
Estabelecimento |
Município |
2288907 |
APMIR |
Resende |
2280868 |
Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena |
Angra dos Reis |
2708353 |
IFF Fiocruz |
Rio de Janeiro |
2270021 |
Maternidade Escola da UFRJ |
Rio de Janeiro |
2280248 |
Maternidade Carmela Dutra |
Rio de Janeiro |
Serviço Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco – GAR 2 Adequação a nova Portaria Ministerial 1020/2013 |
||
CNES |
Estabelecimento |
Município |
2275562 |
Hospital Alcides Carneiro |
Petrópolis |
0012505 |
Hospital Universitário Antonio Pedro |
Rio de Janeiro |
2269880 |
Hospital Geral de Bonsucesso |
Rio de Janeiro |
2269988 |
Hospital dos Servidores do Estado |
Rio de Janeiro |
2269783 |
Hospital Universitário Pedro Ernesto |
Rio de Janeiro |
2295407 |
Hospital Municipal Rocha Faria |
Rio de Janeiro |
Art. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.