Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra referente à proposta n.º 04249.2570001/14-012 de Construção de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.671 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
PACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO:
- o Ofício SMS n.º 154 de 18/08/2017; e
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14 de Setembro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra referente à proposta n.º 04249.2570001/14-012 de Construção de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua.
Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.