Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar para Incremento do Piso de Atenção Básica, do município de Areal, referente à proposta nº 36000.1429132/01-700.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.680 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AREAL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício n.º 185/2017; e
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14 de Setembro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar para Incremento do Piso de Atenção Básica, do município de Areal, referente à proposta nº 36000.1429132/01-700.
Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.