CIB-RJ

Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar para Incremento do Piso de Atenção Básica, do município de Areal, referente à proposta nº 36000.1429132/01-700.

PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

 

 

 

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.680 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

 

RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AREAL.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada ao Ofício n.º 185/2017; e

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14 de Setembro de 2017.

DELIBERA:

 

Art. 1º- Ratificar a proposta de Emenda Parlamentar para Incremento do Piso de Atenção Básica, do município de Areal, referente à proposta nº 36000.1429132/01-700.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente