Pactuar o Fluxo de Transporte de Pacientes possíveis receptores de órgãos no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.688 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
PACTUA O FLUXO DE TRANSPORTE DE PACIENTES/TRANSPLANTES QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada a CI/SAS/CGCET/59 de 09/08/2017;
- a Deliberação CIB-RJ n.º 4.595, de 13 de junho de 2017;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de setembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Fluxo de Transporte de Pacientes possíveis receptores de órgãos no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente
ANEXO
FLUXO DE TRANSPORTE DE PACIENTES/TRANSPLANTES
Objetivo: Oferecer transporte para a seleção de possíveis receptores de Órgãos e transportepós-transplante dentro do Estado do Rio de Janeiro.
Descrição do cenário: Após a doação autorizada pela família e revisão de documentação e exames confirmatórios pela Central de transplantes, o Sistema Nacional de Transplantes gera a listagem inicial de possíveis receptores.
Para cada órgão é gerada uma lista com 10 possíveis receptores levando em conta características como tipagem sanguínea, avaliação genética - HLA, parâmetros antropométricos, entre outros. A listagem inicial é repassada imediatamente aos Centros Transplantadores que seguem com contato telefônico dos pacientes, solicitando comparecimento ao Centro Transplantador. Restam ainda etapas de avaliação final de compatibilidade exame clínico do possível receptor.
Critérios para implantação do fluxo:
1) Serão contemplados todos os pacientes listados no Sistema SIG, independente da distância dentro do Estado do Rio de Janeiro;
2) Os Hospitais Transplantadores comunicam aos pacientes que estão na listagem inicial e os convoca para a seleção clínica;
3) Os Hospitais Transplantadores fazem contato com os setores de referência da Secretaria Municipal de Saúde a qual o paciente pertence, para comunicar o paciente;
4) Os municípios do Estado do Rio de Janeiro realizarão o transporte, porém o paciente poderá optar a dirigir-se ao Centro Transplantador por meios próprios, desde que compareça dentro do prazo estabelecido;
5) O tempo máximo de comparecimento para seleção no Centro Transplantador deverá ser de até 12 horas após o envio de lista, via email, dos receptores a serem avaliados aos Centros Transplantadores;
6) Não há garantia de transplante imediato. É necessário aguardar avaliação clínica e o resultado de imunogenética que definirão os receptores aptos e compatíveis;
7) A Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos (CNCDO) deverá enviar mensalmente listagem atualizada dos candidatos a transplante para os municípios, via email, ao setor responsável no município;
8) Deve existir um ponto focal a critério da respectiva Secretaria Municipal de Saúde, para os pacientes contatarem ao serem convocados para seleção de possíveis receptores de órgão;
9) O ponto focal do município deverá funcionar 24 horas por dia, durante todo o ano, uma vez que o paciente poderá ser convocado a qualquer momento;
10) A Central Estadual de Transplantes encaminhará ofício as secretarias municipais de saúde de cada município, solicitando informações a respeito do Ponto Focal estabelecido;
11) No momento da inscrição, o candidato ao transplante receberá carta explicativa (anexo 1) do fluxo de transporte referente ao seu município;
12) Em caso de mudança de número telefônico ou local de funcionamento do ponto focal no município, a CNCDO deverá ser informada imediatamente , para que o Centro Transplantador seja notificado;
13) Mensalmente, será encaminhado aos centros transplantadores listagem atualizada de Pontos Focais;
14) Ao ser inscrito na fila única para transplante, o paciente deve ser orientado pelo Centro Transplantador sobre o direito, caso necessite, de um serviço de transporte gratuito oferecido pelo seu município de origem;
15) Caso o paciente não seja contemplado para transplante após a seleção, os municípios devem providenciar o retorno destes para seus respectivos domicílios;
16) Em caso de alta pós transplante, os municípios devem providenciar o retorno dos pacientes para seus respectivos domicílios, pactuando com o hospital o momento da alta hospitalar;
Fluxograma de listagem de receptores para transplantes e contato dos pacientes:
|
|
Carta explicativa sobre fluxo de transporte de pacientes
Sr.(a). Rio de Janeiro, dia, mês e ano.
_________________________
Endereço:_________________
Bairro:____________________
Rio de Janeiro / RJ
CEP: 00000-000
Senhor (a),_________________________________________________________
O paciente ________________________________________________________ foi regularmente inscrito (a) no Programa de Transplantes _____________________(modalidade) na unidade ____________________________________, podendo ser acionado a qualquer momento por motivo de seleção para possível transplante , possuindo prazo de até 12h para comparecimento a unidade de origem. .
Esta pactuação fora realizada pela Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde do município de ____________________________________.
Para este fim, venho solicitar sua colaboração.
Atenciosamente,
Nome
Cargo e ID.