Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital do Olho, CNES nº9193723, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade.
REPUBLICADA NO D.O. DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.689 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, CNES Nº 9193723, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo PM/DC/57361/2017,
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital do Olho, CNES nº9193723, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original publicada no D.O dia 09/10/2017.