Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência DEZEMBRO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.781 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a CI SAS/SAECA nº 495 de 23 de novembro de 2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência DEZEMBRO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.