Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra da UBS Ampliação, referente à proposta n.º 12246631000114010, do Município de Tanguá.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.747 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UBS AMPLIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SMS/GAB n.º 107/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra da UBS Ampliação, referente à proposta n.º 12246631000114010, do Município de Tanguá.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.