Pactua a proposta n° 36000.1532342/01-700, referente ao Incremento de Piso de Atenção Básica (PAB) do município de Porciúncula.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.778 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a proposta n° 36000.1532342/01-700, referente ao Incremento de Piso de Atenção Básica (PAB) do município de Porciúncula.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.