Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº
120977980001/17-013 e nº 120977980001/17-008, destinadas a aquisição
de equipamento e material permanente para o Município de Porciúncula/
RJ.
REPUBLICADA NO D.O EM 12 DE JANEIRO DE 2018.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.740 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES
DESTINADAS Á AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO
MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, QUE MENCIONA
ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício GAB/SMS n.º 301/2017; e
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de
2017;
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº
120977980001/17-013 e nº 120977980001/17-008, destinadas a aquisição
de equipamento e material permanente para o Município de Porciúncula/
RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2017
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente