Pactua o credenciamento e habilitação de 12 (doze) leitos de UTI Neonatal tipo II, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.829 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 12 (DOZE) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, CNES Nº 2290227, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/1768/2017
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07 de dezembro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua o credenciamento e habilitação de 12 (doze) leitos de UTI Neonatal tipo II, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.