Pactua a proposta de emenda parlamenta nº 912240/17-002, destinada a ampliação do setor de emergência do Hospital Municipal Luiz Gonzaga no município de Miguel Pereira/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.803 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 062/SMS/2017, do município de Miguel Pereira,
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a proposta de emenda parlamenta nº 912240/17-002, destinada a ampliação do setor de emergência do Hospital Municipal Luiz Gonzaga no município de Miguel Pereira/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.