Ratificar a Proposta nº 36000153166201700 de incremento
do Piso de Atenção Básica (PAB), via emenda parlamentar, apresentada
pelo Município de Miracema.
PUBLICADO NO D.O EM 22 DE JANEIRO DE 2018.
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.856 DE 11 DE JANEIRO DE 2018
RATIFICA PROPOSTA DE INCREMENTO DO
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA APRESENTADA
PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 11
de janeiro de 2018,
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta nº 36000153166201700 de incremento
do Piso de Atenção Básica (PAB), via emenda parlamentar, apresentada
pelo Município de Miracema.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente