CIB-RJ

Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 55,
de 28 de dezembro de 2017, que pactua a solicitação de recursos
provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o
FMS do Rio de Janeiro, para custeio em parcela única no valor de R$
15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

PUBLICADO NO D.O NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2018.

                                                 COMISSÃO INTERGESTOES BIPARTITE
                                                              ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.873 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

REFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-
RJ Nº 55, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017,
QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE RECURSOS
PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
TRANSFERIDOS PELO FNS PARA O FMS DO RIO
DE JANEIRO, PARA CUSTEIO EM PARCELA ÚNICA
NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES
DE REAIS).

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de
2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 55,
de 28 de dezembro de 2017, que pactua a solicitação de recursos
provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o
FMS do Rio de Janeiro, para custeio em parcela única no valor de R$
15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.