Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nºs
36000.1152963201-700, 36000.154169201-700, 36000.1562592/01-
700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade
(MAC), e a emenda parlamentar nº 90160617-005 referente à
reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde para o Município
de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2018.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.876 DE 11 DE JANEIRO DE 2018
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR
NºS 36000.1152963201-700,
36000.154169201-700, 36000.1562592/01-700,
DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), E A
EMENDA PARLAMENTAR Nº 90160617-005 REFERENTE
À REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA O MUNICÍPIO
DE BARRA DO PIRAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício 254/2017/SMS; e
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de
2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nºs
36000.1152963201-700, 36000.154169201-700, 36000.1562592/01-
700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade
(MAC), e a emenda parlamentar nº 90160617-005 referente à
reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde para o Município
de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente