PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.960 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 11171.0920001/17-003 DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- Ofício n° 274/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro com propostas de emenda parlamentar, incluindo propostas n° 11171.0920001/17-007. 11171.0920001/17-009 e 11171.0920001/17-003 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Transporte Sanitário para a ESF, modulo 1, dos município de Rio Claro, distrito de Lídice e Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão, respectivamente) para o município de Rio Claro;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 11171.0920001/17-003 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Rio Claro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018.
Presidente