Ratificar proposta n° 10476.3650001/17-002 do componente reforma do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde para o município de Itatiaia, por emenda parlamentar.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.987 DE 08 DE MARÇO DE 2018.
RATIFICAR PROPOSTA N° 10476.3650001/17-002 DO COMPONENTE REFORMA DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ITATIAIA, POR EMENDA PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a Portaria nº 341, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar proposta n° 10476.3650001/17-002 do componente reforma do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde para o município de Itatiaia, por emenda parlamentar.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.