Pactuar Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653302/01-600 no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) anuais, referente à incremento MAC do município de Aperibé.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.994 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.9653302/01-600 NO VALOR DE R$ 400.000,00, REFERENTE À INCREMENTO MAC DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08/03/2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653302/01-600 no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) anuais, referente à incremento MAC do município de Aperibé.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.