Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000114795/2017-00, valor: R$200.000,00 e nº 36000.142813/2017-00, valor: R$ 500.000,00; referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Iguaba Grande/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.008 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA AS PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000114795/2017-00, valor: R$200.000,00 e nº 36000.142813/2017-00, valor: R$ 500.000,00; referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Iguaba Grande/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.