Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 06083453000118001, destinada para aquisição de equipamentos para CAPS, do Município de Mesquita.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.079 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 06083453000118001, destinada para aquisição de equipamentos para CAPS, do Município de Mesquita.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.