Pactua o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI pediátrica tipo III na Perinatal Laranjeiras Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 2814188, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com serviço de Cirurgia Pediátrica.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.093 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA, TIPO III NA PERINATAL LARANJEIRAS, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao processo E-08/001/6918/2017,
- A 3 ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 8/3/2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI pediátrica tipo III na Perinatal Laranjeiras Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 2814188, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com serviço de Cirurgia Pediátrica.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.