Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.º 38230018/10302201585358966, nº 38230018/10302201585358966 e nº 13100024/10302201585353314 referentes à estruturação de unidade de atenção especializada em Saúde do município de Maricá.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.095 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.º 38230018/10302201585358966, nº 38230018/10302201585358966 e nº 13100024/10302201585353314 referentes à estruturação de unidade de atenção especializada em Saúde do município de Maricá.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.