Pactuar a proposta de convênio n.º 912240/18002 referente à ampliação do Centro Cirúrgico Hospital Municipal de Miguel Pereira, com 02 salas médias de cirurgia geral e 01 sala grande de cirurgia geral, localizado no município de Miguel Pereira.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.102 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUAR PROPOSTAS DE CONVÊNIO REFERENTES À AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de convênio n.º 912240/18002 referente à ampliação do Centro Cirúrgico Hospital Municipal de Miguel Pereira, com 02 salas médias de cirurgia geral e 01 sala grande de cirurgia geral, localizado no município de Miguel Pereira.
Art. 2º - Pactuar a proposta de convênio n.º 912240/18012 referente à ampliação de 32 leitos adulto, no Hospital Municipal de Miguel Pereira, localizado no município de Miguel Pereira.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.