Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 912240/18004, destinada à Casa de Parto Normal, do município de Miguel Pereira.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.118 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À CASA DE PARTO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 912240/18004, destinada à Casa de Parto Normal, do município de Miguel Pereira.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.