Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12023.070000/1177-24 destinadas à Aquisição de Equipamento / Material Permanente para o Centro de Atenção Psicossocial do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.164 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12023.070000/1177-24 destinadas à Aquisição de Equipamento / Material Permanente para o Centro de Atenção Psicossocial do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.