Pactuar as propostas de termos de compromissos n.º 3302801712182243860, 3302801712281517647, 3302801712260937692 e 3302801712201136398 destinado à repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do município de Mendes.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.175 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO DESTINADO À REPASSE DE RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de termos de compromissos n.º 3302801712182243860, 3302801712281517647, 3302801712260937692 e 3302801712201136398 destinado à repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do município de Mendes.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.