CIB-RJ

Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.º 12097.798000/1170-10, 12097.798000/1170-13, 12097.798000/1170-09 e 12097.798000/1170-08 destinado à aquisição de equipamento / material permanente do município de Porciúncula.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE JUNHO DE 2018

 

 

 

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.177 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.º 12097.798000/1170-10, 12097.798000/1170-13, 12097.798000/1170-09 e 12097.798000/1170-08 destinado à aquisição de equipamento / material permanente do município de Porciúncula.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2018.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente