Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMIR, no município de Resende, na Região do Médio Paraíba.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.186 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA, NA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÁNCIA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR-MP n.º 040 de 21 de dezembro de 2017;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMIR, no município de Resende, na Região do Médio Paraíba.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.