Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12240.308000/1170-12, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do município de Miguel Pereira
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.191 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12240.308000/1170-12, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do município de Miguel Pereira.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.