Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 10 leitos de UTIN II, atualização do credenciamento e habilitação de 20 leitos de UCINCo e 10 leitos de UCINCa, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317 localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, em adequação à Portaria GM/MS nº 930 de 10/05/2012 (atualmente Portaria de Consolidação nº 3 - título IV de 28/09/2017).
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.203 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 10 LEITOS DE UTIN II, ATUALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 20 LEITOS DE UCINCO E 10 LEITOS DE UCINCA, NO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º E-08/001/6169/2017;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 10 leitos de UTIN II, atualização do credenciamento e habilitação de 20 leitos de UCINCo e 10 leitos de UCINCa, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317 localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, em adequação à Portaria GM/MS nº 930 de 10/05/2012 (atualmente Portaria de Consolidação nº 3 - título IV de 28/09/2017).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.