Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11813.986000/1180-01, referente à aquisição de materiais e equipamentos para a Policlínica Altino Alves Moreira e a proposta sob o nº 36000.1816432/01-800 referente ao incremento MAC para o município de Comendador Levy Gasparian.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.218 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS E INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF.009/SMS/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11813.986000/1180-01, referente à aquisição de materiais e equipamentos para a Policlínica Altino Alves Moreira e a proposta sob o nº 36000.1816432/01-800 referente ao incremento MAC para o município de Comendador Levy Gasparian.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.