Pactuar as propostas de emendas parlamentares nºs 07900.983000/1180-7 e 07900.983000/1180-02 referentes aquisição de materiais permanentes e equipamentos e as propostas sob o nºs 36000.153764/2017-00 e 36000.101742/2016-00 referente ao incremento de custeio MAC para o município de Varre - Sai.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.220 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS E AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao OF.SMS nº044/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nºs 07900.983000/1180-7 e 07900.983000/1180-02 referentes aquisição de materiais permanentes e equipamentos e as propostas sob o nºs 36000.153764/2017-00 e 36000.101742/2016-00 referente ao incremento de custeio MAC para o município de Varre - Sai.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.