Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 12097.798000/1180-29; 36000.1845972/01-800; 12097.7980001/18-024; 12097.7980001/18-026, referentes à aquisição de materiais e equipamentos e ao incremento de custeio de média e alta complexidade do Município de Porciúncula.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.226 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS E AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício DRCAA 004/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 12097.798000/1180-29; 36000.1845972/01-800; 12097.7980001/18-024; 12097.7980001/18-026, referentes à aquisição de materiais e equipamentos e ao incremento de custeio de média e alta complexidade do Município de Porciúncula.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.