Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36285.4840001/18-001 e 36285.484000/1180-06, referentes à aquisição de materiais e equipamentos para o município de Miracema/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.231 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SMS nº 74/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36285.4840001/18-001 e 36285.484000/1180-06, referentes à aquisição de materiais e equipamentos para o município de Miracema/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.