Ratificar as propostas nº 360001835602/01-800, 360001909962/01-800, 360001835842/01-800 de incremento do PAB, via emendas parlamentares, apresentada pelo município de Bom Jesus do Itabapoana.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.247 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA EMENDAS PARLAMENTARES PARA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nº 360001835602/01-800, 360001909962/01-800, 360001835842/01-800 de incremento do PAB, via emendas parlamentares, apresentada pelo município de Bom Jesus do Itabapoana.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.