Ratificar proposta n.º 360001797192/01-800, 360001797112/01-800, 360001797162/01-800, 360001797182/01-800 e 360001797152/01-800 para incremento PAB, via emendas parlamentares apresentada pelo município de Cardoso Moreira.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.250 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA EMENDAS PARLAMENTARES PARA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar proposta n.º 360001797192/01-800, 360001797112/01-800, 360001797162/01-800, 360001797182/01-800 e 360001797152/01-800 para incremento PAB, via emendas parlamentares apresentada pelo município de Cardoso Moreira.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.