CIB-RJ

Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência das regiões Metropolitana 1 e 2 do Estado do Rio de Janeiro como componente do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana 1 e 2, conforme anexo.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                           ATO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.361 DE 14 DE JUNHO DE 2018.

PACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DAS REGIÕES METROPOLITANA 1 E METROPOLITANA 2, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- a Deliberação CIR Metro 2 n° 039/2017, de 24 de novembro de 2017, que pactua ad referendum a grade de referência do Grupo de Trabalho da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana 2;

- a reunião ordinária da Comissão Intergestora Regional Metropolitana 1 realizada na Secretaria de Estado de Saúde em 05/06/2018;

- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência das regiões Metropolitana 1 e 2 do Estado do Rio de Janeiro como componente do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana 1 e 2, conforme anexo.

Art. 2° - A definição e organização de fluxos, regulação e contra referências do acesso devem ser discutidos e pactuados em seus respectivos Grupos Condutores Regionais e Comissões Intergestoras Regionais.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.