Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 29, que pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12349225000118001, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, localizado no município de Mangaratiba, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O DE 15 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.380 DE 12 DE JULHO DE 2018.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 29 DE 04 DE JULHO DE 2017.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 29, que pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12349225000118001, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, localizado no município de Mangaratiba, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.