- Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1860492/01-800, referente ao incremento de custeio MAC para o município de Japeri/RJ.
PUBLICADA NO D.O DE 15 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.385 DE 12 DE JULHO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.1860492/01-800, REFERENTE AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SEMUS/2018;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.1860492/01-800, referente ao incremento de custeio MAC para o município de Japeri/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.