Pactuar as metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016, para o ano de 2018, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.416 DE 12 DE JULHO DE 2018.
PACTUA AS METAS DOS INDICADORES, PACTUADOS EM CIT E CIB-RJ PARA O ANO DE 2018.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016, que dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2018;
- A documentação anexada a CI/SES/SUBG/PL/19/2018;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de julho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º – Art. 1º - Pactuar as metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016, para o ano de 2018, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
INDICADORES para a pactuação interfederativa de metas para 2018.
| Mortalidade Prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Taxa de Mortalidade ou Número de Óbitos) TM: Estado, Região de Saúde ou Município com 100 mil ou mais habitantes NO: Município com menos de 100 mil habitantes 4 principais DCNT: doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas |
360,20 |
| Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados |
85% |
| Proporção de registro de óbitos com causa básica definida |
96% |
| Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) - com cobertura vacinal preconizada |
100% |
| Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação |
80% |
| Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes |
90% |
| Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade |
4.007 |
| Número de casos novos de aids em menores de 5 anos |
23 |
| Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez |
81% |
| Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária |
0,50 |
| Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária |
0,70 |
| Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar |
46,5 |
| Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos |
15% |
| Taxa de mortalidade infantil |
12/1000NV |
| Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência |
122 |
| Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica |
68,74 |
| Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) |
65% |
| Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica |
37,30 |
| Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano |
60% |
| Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica |
50% |
| Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue |
80% |
| Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho |
60% |
| Proporção de unidades de saúde que atendem ao SUS que realizam notificação de violência doméstica, sexual e outras violências |
21% |
| Proporção de municípios com ouvidoria implantada |
78% |
| Proporção de óbitos maternos investigados |
98% |
| Proporção de óbitos infantis e fetais investigados |
80% |
| Proporção de casos anti-HCV reagentes com HCV-RNA realizado sobre o total de casos notificados com anti-HCV reagente |
90% |
| Proporção de exame anti-HIV realizado entre os casos novos de tuberculose |
85% |
| Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera |
85% |
| Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal. |
75% |
| Proporção de usuários com carga viral de HIV indetectável/número total de usuários que realizaram carga viral no período |
90% |
| Proporção de animais vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina |
87% |
| Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial |
0,92/100.000 |