Pactuar a propostas de emendas parlamentares nº 36000.1833702/01-800 (valor: R$1.500.000,00), nº 36000.1938922/01-800 (valor: R$1.500.000,00) e nº 11855.5240001/18-003 (valor: R$ 229.920,00) para aquisição de equipamentos e materiais, e incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Itaguaí/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.434 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº0761/2018;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a propostas de emendas parlamentares nº 36000.1833702/01-800 (valor: R$1.500.000,00), nº 36000.1938922/01-800 (valor: R$1.500.000,00) e nº 11855.5240001/18-003 (valor: R$ 229.920,00) para aquisição de equipamentos e materiais, e incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Itaguaí/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.