Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02341.441000/1177-02 (valor: R$ 589.870,00) e nº 02341.441000/1177-03 ( R$ 409.950,00) referentes a aquisição de materiais permanentes e equipamentos para o Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras CNES -7612036 e Unidade de Pronto Atendimento, localizadas no município de Rio das Ostras.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.440 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR MENCIONADA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI SES/SG/AR/SCBL Nº18/2018;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de agosto de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 02341.441000/1177-02 (valor: R$ 589.870,00) e nº 02341.441000/1177-03 ( R$ 409.950,00) referentes a aquisição de materiais permanentes e equipamentos para o Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras CNES -7612036 e Unidade de Pronto Atendimento, localizadas no município de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.