Pactuar o credenciamento de três (03) Equipes de Saúde da Família Modalidade II e quinze (15) Agentes Comunitários de Saúde do município de Miguel Pereira.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2018

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.465 DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

PACTUA O CREDENCIAMENTO DE TRÊS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA MODALIDADE II E QUINZE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de julho de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o credenciamento de três (03) Equipes de Saúde da Família Modalidade II e quinze (15) Agentes Comunitários de Saúde do município de Miguel Pereira.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.