Ratificar as emendas parlamentares referentes as propostas n.ºs 36000.1841522/01-800, 36000.1841612/01-800 e 36000.1841472/01-800, do município de Três Rios para Incremento do Piso de Atenção Básica.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.488 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
RATIFICA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as emendas parlamentares referentes as propostas n.ºs 36000.1841522/01-800, 36000.1841612/01-800 e 36000.1841472/01-800, do município de Três Rios para Incremento do Piso de Atenção Básica.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.